1. INFORMAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE DE INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO

• Empresa: Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda
• Sede: Rua de São Lourenço, nº 13, 3º Esq
• NIPC: 517384787
• Telefone: 937834030
• E-mail: nadia.costa@twinkloo.pt

2. INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer "informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("o titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.".

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão incluídos num ficheiro da responsabilidade da Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda, cujo tratamento será realizado nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, sendo aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente pela Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum a Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda realizará qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir a atuação da Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda como intermediário de crédito para proceder à recolha de dados para proposta de crédito junto de instituições de crédito. Esta recolha é necessária para diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados;
• Identificar os serviços que melhor se aplicam ao caso concreto do utilizador, adequando-os e limitando-os ao necessário. Esta recolha é necessária para diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados;
• Atividades de análise estatística, compatíveis e limitadas ao interesse legitimo da Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda no âmbito da sua atividade comercial;
• Marketing, com base no fundamento legal de interesse legítimo e através de envio de comunicações promocionais ou ações de marketing sobre produtos da Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda análogos aos serviços e produtos anteriormente solicitados e tomando em conta as expetativas razoáveis dos titulares dos dados. O titular dos dados pode solicitar a sua remoção, a qualquer momento.

A Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

Os dados são conservados durante o tempo necessário para as finalidades para os quais foram recolhidos, para o cumprimento de prazos legais de conservação e até à extinção de eventuais responsabilidades do responsável pelo tratamento.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Sempre que aceder a dados pessoais a Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação de titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser transmitida a terceiros para os referidos fins, estes são obrigados a guardar a devida confidencialidade.

5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida a Nádia e Mauro Costa Sousa, Lda pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço: Rua de São Lourenço, nº 13, 3º Esq
• Email para o endereço de correio eletrónico: nadia.costa@twinkloo.pt

6. AUTORIDADE DE CONTROLO

O titular dos dados tem, ainda, o direito a apresentar reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.

Data de alteração: 12/05/2023