1. INFORMAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE DE INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO
- Empresa: Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda.
- Sede: Praça da Concórdia Lote 8 Loja k
- NIPC: 508331293
- Telefone: 269 083 137
- E-mail: kasamaneira@twinkloo.pt
2. INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer "informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("o titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.".
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão incluídos num ficheiro da responsabilidade da Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda., cujo tratamento será realizado nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, sendo aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda. mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente pela Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda., entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Em caso algum a Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda. realizará qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Permitir a atuação da Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda. como intermediário de crédito para proceder à recolha de dados para proposta de crédito junto de instituições de crédito. Esta recolha é necessária para diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados;
- Identificar os serviços que melhor se aplicam ao caso concreto do utilizador, adequando-os e limitando-os ao necessário. Esta recolha é necessária para diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados;
- Atividades de análise estatística, compatíveis e limitadas ao interesse legitimo da Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda. no âmbito da sua atividade comercial;
- Marketing, com base no fundamento legal de interesse legítimo e através de envio de comunicações promocionais ou ações de marketing sobre produtos da Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda. análogos aos serviços e produtos anteriormente solicitados e tomando em conta as expetativas razoáveis dos titulares dos dados. O titular dos dados pode solicitar a sua remoção, a qualquer momento.
A Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
Os dados são conservados durante o tempo necessário para as finalidades para os quais foram recolhidos, para o cumprimento de prazos legais de conservação e até à extinção de eventuais responsabilidades do responsável pelo tratamento.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda. implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Sempre que aceder a dados pessoais a Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda., compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação de titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser transmitida a terceiros para os referidos fins, estes são obrigados a guardar a devida confidencialidade.
5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com o RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida a Kasàmaneira - Sociedade de Mediação Imobiliária Lda. pelos seguintes meios:
- Via postal para o endereço: Praça da Concórdia Lote 8 Loja k
- Email para o endereço de correio eletrónico: kasamaneira@twinkloo.pt
6. AUTORIDADE DE CONTROLO
O titular dos dados tem, ainda, o direito a apresentar reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.
Data de alteração: 01/09/2022