1. INFORMAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE DE INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO

• Empresa: RPCasas, Lda
• Sede: RUA AMADEU SOUSA CARDOSO N.º 1 LOTE A
• NIPC: 510698972
• Telefone: 916 521 066
• E-mail: rpcasas@twinkloo.pt

2. INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer "informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("o titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.".

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão incluídos num ficheiro da responsabilidade da RPCasas, Lda, cujo tratamento será realizado nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, sendo aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A RPCasas, Lda mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente pela RPCasas, Lda, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Em caso algum a RPCasas, Lda realizará qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir a atuação da RPCasas, Lda como intermediário de crédito para proceder à recolha de dados para proposta de crédito junto de instituições de crédito. Esta recolha é necessária para diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados;
• Identificar os serviços que melhor se aplicam ao caso concreto do utilizador, adequando-os e limitando-os ao necessário. Esta recolha é necessária para diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados;
• Atividades de análise estatística, compatíveis e limitadas ao interesse legitimo da RPCasas, Lda no âmbito da sua atividade comercial;
• Marketing, com base no fundamento legal de interesse legítimo e através de envio de comunicações promocionais ou ações de marketing sobre produtos da RPCasas, Lda análogos aos serviços e produtos anteriormente solicitados e tomando em conta as expetativas razoáveis dos titulares dos dados. O titular dos dados pode solicitar a sua remoção, a qualquer momento.

A RPCasas, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a RPCasas, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

Os dados são conservados durante o tempo necessário para as finalidades para os quais foram recolhidos, para o cumprimento de prazos legais de conservação e até à extinção de eventuais responsabilidades do responsável pelo tratamento.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A RPCasas, Lda implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Sempre que aceder a dados pessoais a RPCasas, Lda, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação de titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser transmitida a terceiros para os referidos fins, estes são obrigados a guardar a devida confidencialidade.

5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida a RPCasas, Lda pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço: RUA AMADEU SOUSA CARDOSO N.º 1 LOTE A
• Email para o endereço de correio eletrónico: rpcasas@twinkloo.pt

6. AUTORIDADE DE CONTROLO

O titular dos dados tem, ainda, o direito a apresentar reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.

Data de alteração: 05/09/2022